O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), está lançando o programa “DER Pela Vida” na quarta-feira, 13 de setembro. Esta iniciativa concentra-se na melhoria da sinalização rodoviária e na implementação de medidas de segurança viária em diversos pontos da malha rodoviária de Minas Gerais. A ação tem como foco a prevenção e a redução de acidentes de trânsito nas estradas estaduais, especialmente com a proximidade do período chuvoso.
A primeira ação do programa envolve a publicação do edital nº 85/2023, que prevê intervenções nas rodovias MG-010, LMG-800 e MG-424; importantes acessos ao Vetor Norte da capital e ao Aeroporto Internacional, em Confins.
O investimento previsto é de aproximadamente R$ 12 milhões, provenientes do Tesouro do Estado. As melhorias serão realizadas na MG-010, no trecho de 18 quilômetros entre a estação Vilarinho e o entroncamento para Lagoa Santa; na LMG-800, próximo ao trevo de Lagoa Santa; nas vias marginais da MG-010 e na MG-424, em um segmento de cerca de 20 quilômetros.
A abertura dos envelopes com propostas de preços ocorrerá em 17/10, na sede do DER-MG, em Belo Horizonte, às 9 horas. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda em 2023. Os trechos receberão sinalização horizontal e vertical, telas antiofuscantes, defensas metálicas, entre outras intervenções.
A rodovia MG-010 recebe, em média, de 25 mil a 45 mil veículos por dia, dependendo do trecho. A via é o principal acesso a Lagoa Santa, ao Parque Nacional da Serra do Cipó e a outros destinos turísticos.
Programa “DER Pela Vida”
O programa “DER Pela Vida” tem como objetivo reduzir o número de acidentes nas rodovias mineiras por meio de ferramentas e ações de engenharia padronizadas por normativas técnicas, que proporcionam mais segurança aos usuários das estradas.
A necessidade de desenvolver o programa “DER Pela Vida” baseia-se em aspectos econômicos e sociais. Com a pandemia e a desaceleração da economia, o número de acidentes rodoviários entre 2019 e 2022 reduziu cerca de 31% em Minas, de acordo com dados da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Com a retomada econômica e o aumento na circulação de bens e pessoas nas estradas, o programa contribuirá para evitar que o número de acidentes volte a crescer.
O programa é fundamentado em três pontos fundamentais: controle de velocidade eletrônica, intervenções em pontos críticos nas rodovias sob jurisdição do DER-MG e educação para o trânsito. Cerca de 200 projetos de intervenções em rodovias já estão prontos, com trechos identificados como de alto risco ou com histórico recorrente de acidentes.
O cronograma de trabalho prevê a execução de 70 intervenções de segurança viária, implantações de dispositivos de controle eletrônico de velocidade e ações de educação para o trânsito em 2024, com um investimento de aproximadamente R$ 45 milhões. Em 2025, serão realizados outros 130 projetos. Paralelamente, o departamento elaborará mais 200 projetos para serem executados em 2026.
Esta ação está alinhada com a diretriz internacional das Nações Unidas (ONU), que definiu o período entre 2021 e 2030 como a “Década de Ação pela Segurança Viária”. O objetivo da ONU é reduzir em 50% o número de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito.
Segundo informações, cada acidente de trânsito custa, em média, R$ 260 mil à sociedade brasileira, um valor que aumenta para R$ 664 mil em caso de fatalidades. Com cerca de 45 mil mortes por ano no país, o custo total seria de R$ 50 bilhões, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O escopo do DER-MG é respaldado pela Constituição Federal, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).